Perguntas frequentes

Sim. O jogo online é legal e regulado em Portugal desde 2015, ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015. Apenas os operadores que obtiveram licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer jogo a residentes em Portugal.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos é a entidade reguladora do jogo online em Portugal, integrada no Turismo de Portugal, I.P. Emite as licenças, fiscaliza os operadores, gere o registo central de autoexclusão e mantém a lista pública de entidades licenciadas.

Consulte o registo de entidades licenciadas publicado no site do SRIJ e procure o titular da licença e o respetivo número. Em cada análise deste site indicamos ambos e incluímos a ligação direta ao registo oficial. Os operadores licenciados exibem também o selo do SRIJ no rodapé dos seus sites.

A Nossa Aposta é operada pela A NOSSA APOSTA — JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A., detentora da licença n.º 011 para jogos de fortuna ou azar online e da licença n.º 012 para apostas desportivas à cota. A Luckia é operada pela LUCKIA PORTUGAL, S.A., detentora da licença n.º 015 para jogos de fortuna ou azar online e da licença n.º 014 para apostas desportivas à cota. Todas constam do registo público de entidades licenciadas do SRIJ e podem ser consultadas em documento PDF a partir de cada análise. Nota: as licenças n.º 012 e n.º 014 encontram-se com a atividade temporariamente suspensa a pedido dos próprios operadores.

Não o recomendamos em nenhuma circunstância. Operadores sem licença SRIJ não estão sujeitos à supervisão do regulador português, não participam no registo central de autoexclusão e não oferecem qualquer via de reclamação junto de uma autoridade nacional. O SRIJ bloqueia ativamente o acesso a sites ilegais.

A lei exige a verificação de identidade. Normalmente é pedido um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou passaporte), um comprovativo de morada com menos de três meses e, em alguns casos, um comprovativo do método de pagamento. A verificação demora habitualmente entre algumas horas e 48 horas.

Os operadores licenciados em Portugal aceitam tipicamente MB WAY, Multibanco, cartões Visa e Mastercard, transferência bancária e, em alguns casos, carteiras eletrónicas como PayPal, Skrill ou Neteller. Todas as transações são liquidadas em euros.

Depende do operador e do método. Nos operadores que analisámos, os levantamentos são processados entre 12 e 72 horas após a conta estar totalmente verificada. O primeiro levantamento é normalmente o mais demorado, por implicar a validação documental.

No enquadramento atual, os prémios de jogo online obtidos em operadores licenciados em Portugal não são tributados na esfera do jogador — o imposto especial de jogo online é suportado pelo operador. Esta informação é de carácter geral e não constitui aconselhamento fiscal; confirme a sua situação junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista certificado.

Sim, desde que cada conta seja aberta em seu nome e com dados verdadeiros. É proibido abrir várias contas no mesmo operador — essa prática leva normalmente ao encerramento das contas e ao confisco de saldos promocionais.

O SRIJ mantém um registo central de autoexclusão. Ao inscrever-se, fica impedido de aceder a todos os operadores licenciados em Portugal em simultâneo, durante o período escolhido. O pedido pode ser feito online, através do site do SRIJ, ou junto de um operador licenciado.

Os operadores licenciados são obrigados a disponibilizar limites de depósito (diários, semanais e mensais) e a informar sobre o tempo de sessão. Muitos oferecem ainda limites de perda, limites de aposta, pausas temporárias e testes de autoavaliação. Reduções de limite têm efeito imediato; aumentos ficam sujeitos a um período de espera.

A Linha Vida do SICAD (1414) presta apoio gratuito e confidencial em Portugal. Internacionalmente, o GamCare, o BeGambleAware e o Gambling Therapy oferecem aconselhamento e grupos de apoio. As ligações estão disponíveis no rodapé de todas as páginas.

Sim. O jogo online é exclusivo para maiores de 18 anos. Os operadores licenciados verificam a idade no processo de registo e o acesso a menores é proibido por lei. Este site destina-se igualmente apenas a maiores de 18 anos.

Não. Somos uma publicação informativa independente. Não aceitamos apostas, não processamos pagamentos, não gerimos contas de jogador e não pagamos prémios. Todo o jogo decorre nos sites dos operadores licenciados.

Através de comissões de afiliação. Se abrir conta num operador através de uma das nossas ligações, esse operador pode pagar-nos uma comissão. Não tem qualquer custo para si e as condições que recebe são exatamente as mesmas. A explicação detalhada está na página de Divulgação.

Não. As pontuações resultam de uma grelha fixa de 28 critérios aplicada de forma idêntica a todos os operadores. Nenhum operador pode comprar uma nota, uma posição ou a remoção de uma crítica.

Cada análise é revista pelo menos trimestralmente e imediatamente sempre que o estado de licenciamento do operador se altera no registo do SRIJ. A data da última atualização é indicada em cada análise.