Legal
Política de Privacidade
Esta Política explica que dados pessoais tratamos, com que finalidade e fundamento, durante quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
PortCasinoReview, Avenida da Liberdade 110, 1.º andar, 1269-046 Lisboa, Portugal. Contacto para assuntos de privacidade: privacidade@portcasinoreview.com.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas o estritamente necessário:
- Dados de contacto que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto: nome, endereço de e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem;
- Dados técnicos gerados automaticamente pelo servidor: endereço IP (truncado), tipo e versão de navegador, sistema operativo, página de referência, data e hora do pedido;
- Dados de utilização recolhidos por cookies de análise, apenas se tiver dado o seu consentimento no banner de cookies;
- Preferências guardadas em cookies estritamente necessários, como o idioma escolhido e a sua decisão sobre cookies.
Não recolhemos categorias especiais de dados. Não solicitamos dados de pagamento, documentos de identificação nem qualquer informação sobre a sua atividade de jogo. Não temos acesso às contas que abra junto de operadores.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Responder às suas mensagens — fundamento: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado ao submeter o formulário;
- Assegurar o funcionamento, a segurança e a integridade do site, incluindo prevenção de abuso e de ataques — fundamento: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f));
- Medir a audiência e melhorar o conteúdo através de estatísticas agregadas — fundamento: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));
- Cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo em matéria de publicidade a jogo — fundamento: obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
4. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários, que não requerem consentimento, e cookies de análise, que só são instalados após consentimento expresso através do banner apresentado na primeira visita.
Pode aceitar, rejeitar ou alterar as suas preferências a qualquer momento. O detalhe de cada cookie, a sua finalidade e o seu prazo de conservação constam da Política de Cookies.
5. Partilha de dados
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Podemos partilhar dados, na medida do estritamente necessário, com: o nosso fornecedor de alojamento, que atua como subcontratante ao abrigo de um contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD; fornecedores de estatísticas, apenas mediante consentimento; e autoridades públicas, quando legalmente obrigatório.
Quando abandona este site através de uma ligação para um operador, passa a aplicar-se a política de privacidade desse operador. Não lhes transmitimos os seus dados pessoais — a ligação transporta apenas um identificador de campanha, sem dados que o identifiquem.
6. Transferências internacionais
Os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso alguma transferência para país terceiro venha a ser necessária, será realizada ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de Cláusulas Contratuais-Tipo, com as garantias adicionais aplicáveis.
7. Prazos de conservação
- Mensagens do formulário de contacto: 24 meses após a última interação;
- Registos técnicos do servidor (logs): 12 meses;
- Dados estatísticos agregados e anonimizados: até 26 meses;
- Cookie de preferência de consentimento: 6 meses;
- Cookie de preferência de idioma: 12 meses.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento («direito a ser esquecido»), quando aplicável;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@portcasinoreview.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo transmissão cifrada (HTTPS/TLS), cabeçalhos de segurança, minimização de dados, controlo de acessos e limitação da taxa de pedidos em formulários.
Nenhum sistema é totalmente inviolável, mas revemos periodicamente as nossas medidas de proteção.
10. Menores
Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e não recolhe conscientemente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e procederemos ao seu apagamento imediato.
11. Alterações a esta Política
Poderemos atualizar esta Política. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Alterações substanciais serão assinaladas de forma visível no site.