Termos de Serviço

1. Identificação do prestador

Este site é explorado pela PortCasinoReview, com sede na Avenida da Liberdade 110, 1.º andar, 1269-046 Lisboa, Portugal («nós», «nosso»). Contacto: info@portcasinoreview.com.

2. Natureza do serviço

O PortCasinoReview é uma publicação informativa independente sobre operadores de jogo online licenciados em Portugal. Não somos um operador de jogo, não detemos licença de jogo, não aceitamos apostas, não processamos depósitos ou levantamentos, não gerimos contas de jogador e não pagamos prémios.

Todo o conteúdo tem finalidade meramente informativa e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.

3. Restrição de idade e território

O acesso a este site é reservado a pessoas com 18 anos ou mais. É expressamente proibido o acesso a menores de 18 anos.

O conteúdo destina-se a residentes em Portugal, onde o jogo online é legal e regulado. É da responsabilidade do utilizador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição antes de aceder a qualquer operador.

Se estiver inscrito no registo de autoexclusão do SRIJ, não deve utilizar as ligações para operadores disponibilizadas neste site.

4. Ligações de afiliados

Algumas ligações para operadores são ligações de afiliados. Se abrir conta através dessas ligações, podemos receber uma comissão do operador, sem qualquer custo adicional para o utilizador e sem alteração das condições oferecidas.

Esta remuneração não influencia as nossas avaliações. Consulte a página de Divulgação para a explicação completa.

5. Exatidão da informação

Envidamos esforços razoáveis para manter a informação exata e atualizada, incluindo os números de licença, que verificamos junto do registo público do SRIJ.

Contudo, promoções, termos, catálogos de jogos, métodos de pagamento e estados de licenciamento podem alterar-se sem aviso prévio. Os termos e condições vinculativos são sempre os publicados pelo próprio operador. Recomendamos a sua leitura antes de abrir conta ou depositar fundos.

6. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• Aceder ao site sendo menor de 18 anos ou estando em situação de autoexclusão;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• Recolher conteúdo de forma automatizada (scraping) sem autorização escrita;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
• Interferir com o funcionamento normal do site ou com a sua segurança.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo editorial, estrutura, textos, seleção e disposição de elementos são propriedade da PortCasinoReview ou dos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de direitos de autor.

As marcas, logótipos e denominações comerciais de terceiros pertencem aos respetivos titulares e são utilizados exclusivamente para fins identificativos e informativos, ao abrigo do uso nominativo legítimo.

8. Sites de terceiros

Este site contém ligações para sites de terceiros, incluindo operadores licenciados e entidades reguladoras. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, políticas de privacidade, disponibilidade ou práticas comerciais.

O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador e fica sujeito aos termos desses sites.

9. Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado «tal como está». Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes da utilização do site ou da confiança depositada no seu conteúdo, incluindo perdas resultantes de atividades de jogo.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave, ou os direitos que assistem aos consumidores nos termos da lei portuguesa.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos foros legalmente imperativos aplicáveis a consumidores.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

12. Contacto

Questões sobre estes Termos: info@portcasinoreview.com — PortCasinoReview, Avenida da Liberdade 110, 1.º andar, 1269-046 Lisboa, Portugal.